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Artigos históricos

A Marinha Imperial e a Independência do Brasil

Publicado em: 10/07/2013

ARMANDO DE SENNA BITTENCOURT
Vice-Almirante (EN-Ref.º)
Publicado no site da Marinha do Brasil 

A transmigração da Família Real portuguesa foi fundamental para que, mais tarde, ocorresse a independência unificada de todo o território de colonização portuguesa na América. A Revolução Liberal, iniciada no Porto, em Portugal, exigiu o regresso do governo português à Europa, acabou com o poder absoluto do rei e tentou fazer com que o Brasil retornasse à condição de colônia. Criaram-se duas facções no Reino de Portugal, Brasil e Algarves, os que eram favoráveis às Cortes e os que apoiavam a causa do Príncipe D. Pedro, que permanecera no Brasil.

Com as tentativas das Cortes de fazer D. Pedro regressar para a Europa, iniciou-se a cisão da Marinha de Portugal. Desde o princípio de 1822 alguns comandantes de navios passaram a obedecer somente ao Príncipe e o apoiaram nas ocasiões em que houve ameaças de uso de força. Começava a se formar o embrião da Marinha do Brasil.

Em 7 de setembro de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro e sua comitiva, após visitar a vila de Santos, retornavam para São Paulo, quando ao chegar próximo ao Riacho Ipiranga encontraram-se com emissários vindos do Rio de Janeiro que traziam importantes novidades de Lisboa, além de cartas de José Bonifácio e da Princesa D. Leopoldina.

Por meio dessas correspondências, D. Pedro viu ratificado o novo posicionamento político de Portugal em relação ao Brasil, impondo uma série de exigências, dentre elas: a total submissão do príncipe às Cortes reunidas em Lisboa, continuando como regente até a publicação da Constituição, com autoridade apenas nas províncias em que já a exercia; a nomeação pelo Rei de novo ministério; a anulação da convocação do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; e a decisão de instaurar processo contra a Junta Governativa de São Paulo por ter pedido ao príncipe que ficasse no Brasil. Estas exigências de Portugal foram consideradas inaceitáveis por D. Pedro que tomou a decisão de tornar o Brasil independente de Portugal. Em 1° de dezembro de 1822 foi coroado Imperador do Brasil.

Para eliminar os focos de resistência interna à autoridade do novo Imperador, que eram mais fortes nas províncias da Bahia, Maranhão, Grão-Pará e Cisplatina, e rechaçar qualquer tentativa de recolonização por parte da antiga metrópole, foi necessário o aprestamento de forças terrestres e, principalmente, o preparo de uma força naval capaz de obter o domínio do mar, interceptar a vinda de reforços portugueses, bloquear as posições inimigas e manter livres as comunicações marítimas do novo Império; garantindo a unidade nacional. 

Segundo informações enviadas pelo agente 2 - brasileiro em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes – futuro Marquês de Barbacena –, uma poderosa expedição estava sendo preparada para ser enviada ao Brasil, ainda em 1822. O tempo urgia e as dificuldades eram muitas.A tarefa de preparar com brevidade e adequadamente a Armada brasileira para guerra foi designada ao novo Ministro da Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís da Cunha Moreira.

Primeiro brasileiro nato a ocupar esse cargo. Era um patriota convicto e experimentado homem do mar, tendo forjado sua experiência durante as Guerras Napoleônicas e desempenhado papel importante na captura de Caiena, em 1809. A primeira dificuldade de Cunha Moreira foi à escassez de recursos, pois as finanças do novo Império estavam exauridas, porém dispunha de uma grande vantagem para execução de sua tarefa: as instalações navais do Rio de Janeiro permaneciam
intactas, o próprio Ministério da Marinha, a Intendência, a Contadoria e Auditoria, o Conselho Supremo Militar, o Hospital de Marinha e, principalmente, o Arsenal de Marinha da Corte.

Em fins de 1822, o material flutuante ainda era muito escasso, com navios que tinham sua origem na Marinha de Portugal e que passaram a constituir o primeiro núcleo da Esquadra brasileira, composto pelas Fragatas União e Real Carolina; Corvetas Maria da Glória e Liberal; Brigue Real Pedro, Brigue-Escuna Real, 13 escunas – das quais sete encontravam-se estacionadas no Prata – e de, aproximadamente, 20 navios-transportes e canhoneiras. Os outros navios estacionados no Rio de Janeiro, somente três eram utilizáveis, a Nau Martins de Freitas, a Fragata Sucesso e o Brigue Reino Unido, os quais foram prontamente reparados no Arsenal de Marinha.
 
A Nau Príncipe Real, que trouxe D. João VI ao Brasil, só pôde ser utilizada como navio prisão,devido ao péssimo estado que se encontrava. Em janeiro de 1823, foi lançada subscrição pública nacional visando a angariar recursos que ajudassem a acelerar o aparelhamento da Esquadra brasileira. O Imperador e a Imperatriz tomaram a liderança com a compra de 350 ações, sendo seguidos por patriotas de toda nação. O plano alcançou grande êxito tendo atingido, em junho de 1823, uma soma de 33 mil réis. Em abril de 1823, a Esquadra estava constituída por uma nau, quatro fragatas, duas corvetas, três brigues-escunas, 12 escunas e 20 navios-transportes e canhoneiras.

No que se relacionava ao recrutamento e preparo do pessoal embarcado:...a princípio, parecia não haver falta de oficiais para a nova Marinha: 160 tinham se estabelecido no Brasil desde 1808, mas a maioria era de portugueses, e tornou-se necessário verificar primeiro sua lealdade. Com esta finalidade Cunha Moreira estabeleceu uma comissão, em 5 de dezembro de 1822, para perguntar a cada oficial se ele desejava servir ao Brasil ou voltar para Portugal. Ficou logo claro que a grande maioria aderia à causa brasileira, e quando foram retirados os nomes dos
mais velhos e dos incapazes, restou um total de 94. Era evidente que o Brasil tinha oficiais superiores em número suficiente, mas a quantidade de oficiais inferiores dava apenas para guarnecer os navios já em comissão nos estabelecimentos de guerra.1
Havia, também, indícios de que a marujada não era confiável, pois muitos eram oriundos daMarinha de Portugal. Outro problema era com a falta de experiência no mar de muitos dos homens que foram recrutados como marinheiros.

Na Inglaterra, Felisberto Caldeira Brant Pontes, autorizado por D. Pedro I, negociou a
compra de navios, munições, fez levantamento de empréstimos e coordenou o recrutamento de oficiais e marinheiros estrangeiros para servirem à Marinha Imperial brasileira. Para isso contou também com a ajuda de James Thompson, ex-oficial da Royal Navy, que foi admitido e fez carreira na Marinha brasileira. Caldeira Brant recomendou ao Governo a contratação do Almirante britânico Alexander Thomas Cochrane que comandou a Marinha chilena na luta pela independência daquele
país.

O Governo brasileiro resolveu então convidar o Almirante Cochrane, oficial de grande
experiência e que fez brilhante carreira na Royal Navy como comandante de fragatas durante as Guerras Napoleônicas, para comandar a Esquadra brasileira. Enquanto Cochrane apreciava o convite recebido, o Governo Imperial recrutou outros oficiais estrangeiros para seu serviço, dentre eles: David Jewett – que foi oficial na Marinhas dos Estados Unidos – e John Taylor, oficial da ativa da Royal Navy.

Após algumas rodadas de negociações, finalmente Cochrane aceitou a proposta brasileira sendo nomeado Primeiro-Almirante – posto criado em caráter excepcional – e trouxe consigo mais quatro oficiais britânicos, dentre eles John Pascoe Grenfell.
Em 21 de março de 1823, o Almirante Cochrane içou seu pavilhão na Nau Pedro I (exMartins Freitas) e partiu para Salvador levando ordens do Ministro Cunha Moreira para que estabelecesse um rigoroso bloqueio, destruindo e tomando as forças portuguesas que encontrasse, fazendo o maior dano possível ao inimigo.

Desde 1821, a Bahia estava ocupada por uma junta governativa fiel aos interesses das Cortes portuguesas, sustentada por uma tropa ferrenhamente colonialista sob o comando do General Madeira de Melo. Em fins de 1822, já havia a determinação do Imperador para que as demais províncias ajudassem os patriotas baianos que resistiam à presença militar portuguesa na Bahia.

Vários combates foram travados, dentre eles, a Batalha do Pirajá, em novembro de 1822, com vitória para os nacionais fazendo os portugueses passarem à defensiva.

1 VALE, Brian. Estratégia, poder marítimo e a criação da Marinha do Brasil. In: Revista Navigator. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação Geral da Marinha, nº 4, dezembro de 1971. p. 10

Como o Exército Imperial cercou Salvador por terra, tornou a cidade dependente dos
suprimentos trazidos por mar ou através das vias marítimas costeiras, entre a Ilha de Itaparica e ocontinente. Em outubro de 1822, Madeira de Melo havia atacado aquela ilha numa tentativa de assegurar essa rota vital, mas foi batido por uma flotilha naval comandada pelo Segundo-Tenente João de Oliveira Bottas. Em janeiro de 1823, com o apoio da Esquadra portuguesa na Bahia, lançou outro grande ataque à Ilha de Itaparica, mas após dois dias de intensos combates foram batidos.

Em abril, chegou à Bahia a Esquadra brasileira comandada pelo Almirante Cochrane, pronta para dar combate à Força Naval portuguesa comandada pelo Almirante Félix dos Campos. O encontro das duas esquadras ocorreu em 4 de maio de 1823 – o resultado desse primeiro combate ficou indefinido, por ter ocorrido desobediência dos marinheiros de origem portuguesa na Esquadra brasileira.

Enquanto a Esquadra brasileira bloqueava a entrada da Baía de Todos os Santos, apreendendo os navios que tentavam furar o bloqueio, as forças de terra comandadas pelo Coronel Lima e Silva tornavam ainda mais difícil a situação em que se encontrava o General Madeira de Melo, que impossibilitado de receber apoio logístico decidiu deixar a Bahia em 2 de julho de 1823 e retornar a Portugal. No mar, a Esquadra brasileira deu perseguição ao inimigo até ter a certeza que rumava para Europa. A Fragata Niterói, comandada por John Taylor, foi destacada para seguir a
Esquadra lusa, principalmente para verificar para onde se dirigia. Acompanhando-a até o Tejo, fazendo diversas presas.

Partiu então Cochrane a bordo da Nau Pedro I para o Maranhão, onde uma junta governativa ainda resistia ao processo de Independência. Chegou à barra do porto de São Luís em 26 de julho de 1823 e, ardilosamente, anunciou a aproximação de poderosas forças navais e terrestres. Sem ter como constatar que a ameaça não passava de um blefe do experiente chefe naval, o Maranhão decidiu aderir ao movimento de Independência.

O Almirante Cochrane decidiu enviar ao Grão-Pará o Capitão-Tenente Grenfell no comando do Brigue Maranhão, que chegou a Belém em 10 de agosto de 1823. Com o mesmo ardil usado por Cochrane para dobrar a Junta Governativa do Maranhão conseguiu, apesar de ter encontrado alguma resistência, que se proclamasse à adesão do Pará ao Império.

Na Província Cisplatina continuava a resistência de D. Álvaro Macedo – chefe militar
português que se opunha à Independência e que, em Montevidéu, organizou uma flotilha com alguns transportes que arrecadara. Em 21 de outubro de 1823, Álvaro Macedo tentou com quatro navios romper o bloqueio imposto pela Força Naval Brasileira formada por sete navios, comandada pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Pedro Antônio Nunes. Violento combate foi travado em 21 de outubro de 1823, conseguindo os navios brasileiros impedir a tentativa portuguesa de furar o bloqueio. 

Esse combate ficou conhecido como o Combate de Montevidéu. Em 18 de novembro de 1823, devido ao cerco terrestre e ao bloqueio naval, os portugueses renderam-se, desaparecendodesta feita o último foco de resistência em todo o território de colonização portuguesa na América. O instrumento decisivo para alcançar a Independência do Brasil certamente foi a feliz decisão do Governo Imperial, sob as influências de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, e Caldeira Brant Pontes, de aprestar uma Esquadra capaz de garantir o controle
no mar, negando-o aos portugueses; possibilitar o deslocamento de tropas de maneira mais rápida; cortar as linhas de recebimento de suprimento e reforço do inimigo pelo mar.


FONTES BIBLIOGRÁFICAS:
ALBUQUERQUE, Luiz Porto e. História do Brasil. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação
Geral da Marinha, 1985. História Naval Brasileira. Terceiro Volume, Tomo I. Rio de Janeiro:
Serviço de Documentação daMarinha, 2002..
CAMINHA, João Carlos Gonçalves. Formação da Marinha Imperial. In: Revista Navigator, Rio de
Janeiro: Serviço de Documentação Geral da Marinha, nº 10, dez.1974. p.5-28.
VALE, Brian. Estratégia, poder marítimo e a criação da Marinha do Brasil 1822-23. In: Revista
Navigator, Rio de Janeiro: Serviço de Documentação Geral da Marinha, nº 4, dez.1971. p. 5-21.


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