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Artigos políticos

Desinformação inaceitável: artigo de Gastão Reis Rodrigues Pereira

Publicado em: 06/06/2013

Gastão Reis Rodrigues Pereira
Empresário e economista                                                    
gastaoreis@smart30.com.br
www.smart30.com.br


Em artigo publicado no Estadão, em 20/01/2013, intitulado Mais ação, menos discurso, parlamentares, Gaudêncio Torquato, após caracterizar corretamente a subserviência do legislativo brasileiro ao poder executivo, perde o eixo ao ironizar o parlamentarismo brasileiro do século XIX. Ao se referir à criação do Conselho de Ministros, sob o manto do poder moderador em 1847, ele cita o chiste da época: “na Inglaterra, a rainha reina, mas não governa; no Brasil, o rei reina, governa e rói – reina sobre o Estado, ri do Parlamento e rói o povo”. Por mais engraçadinho que seja o dito, ele tem uma carga monumental de desinformação inaceitável num articulista do calibre do sr. Torquato.

Vamos aos fatos. É amplamente reconhecida a desmemória nacional. O historiador José Murilo de Carvalho comentava a esse respeito, há alguns anos, que muito aluno de mestrado em história pensava que o Brasil havia começado em 1930, com a revolução e a figura do ditador Getúlio Vargas. Algo muito parecido ao ano de 2003, que para o pouco lido sr. Lula seria o marco inicial da Nação Brasileira sob sua messiânica batuta, fazendo de conta ignorar a pauta escrita por FHC, que ele, espertamente, não perdia de vista.
Meu caso pessoal confirma essa história de desinformação até o início da década de 1980, quando, de férias, levei para ler a História de Dom Pedro II, em três volumes, de Heitor Lyra. Aos 40 anos me dei conta do conto da carochinha que me haviam ensinado nos bancos escolares sobre a história pátria. Foi aí que passei a me interessar e estudar a fundo nossa história do século XIX, onde se pode encontrar, ainda hoje, elementos para decifrar a esfinge político-institucional brasileira, que nossa republiquinha nunca levou a bom termo.

Construir instituições é tarefa hercúlea que poucos países conseguiram. A primeira coisa que é preciso ter em mente é que houve, ao longo de século XIX, um processo em andamento na direção correta realizado por estadistas que conheciam nossas especificidades e o caminho das pedras.

O primeiro fato é o famoso sorites (encadeamento lógico de vários argumentos) de Joaquim Nabuco, em que se baseia Torquato, para respaldar o parlamentarismo capenga do segundo reinado. O poder mo derador, ou seja, o imperador, podia chamar quem quisesse para organizar ministérios, comandar eleições, ganhá-las e formar a maioria. Seria este o triste regime representativo de nosso país.

Argutamente, José Murilo de Carvalho contra-argumenta, reformulando o sorites de Nabuco assim: “O Poder Moderador, como é do seu de ver, chama para organizar o Ministério o chefe da maioria; o chefe faz as eleições porque tem de fazê-las; a eleição reproduz a maioria anterior. Eis aí o sistema representativo de nosso país!” E arremata sabiamente: “Isto seria a perpetuação de um [mesmo] grupo, ou partido, no poder, entremeada de revoltas e golpes de Estado. Era esse, aliás, o panorama comum da América Latina, tão temido e tão desprezado pelos políticos imperiais.” Foi justamente essa intervenção do poder moderador, ao chamar ora um, ora  outro partido para formar go verno, que permitiu, durante meio século, a alternância de partidos no poder (cerca de metade do tempo para cada um), requisito fundamental para consolidar práticas realmente democráticas de governo.

O segundo fato diz respeito aos partidos políticos do Império, o conservador e o liberal. A melhor resposta sobre se eles caminharam na direção desejada foi a pesquisa do Prof. William Summerhill. Ele faz uma pergunta muito objetiva, válida ainda hoje: esses partidos tinham programas e votavam de acordo com eles? Ele fez um exaustivo estudo quantitativo sobre a última década do Império, mapeando os votos de cada uma dessas agremiações em relação às leis passadas na Câmara dos Deputados para verificar se havia coerência entre o voto dado e as propostas contidas nos programas de cada um deles. A resposta foi positiva para ambos os partidos, o que revela um processo de evolução partidária de qualidade admirável. Poucos, ou talvez nenhum, dos atuais partidos políticos passariam neste teste hoje!

O terceiro fato mistura duas coisas. A primeira é a obsessão de nossos parlamentares de então em controlar efetivamente o orçamento do Império, justamente o instrumento consolidado historicamente para limitar o poder dos reis, evitando guerras e gastanças desnecessárias. E a segunda, a cena recorrente de Pedro II se retirando das reuniões ministeriais após receber o Primeiro-Ministro e dizendo ao ministério sobre a questão em discussão: “A decisão agora é com os senhores”. Como o gabinete provinha do Parlamento, como encaixar aqui a parte do chiste que afirma que o rei ri do Parlamento?

O terceiro fato bate de frente com a parte mais desinformada que diz que o rei (imperador, no nosso caso) rói o povo. A dotação da casa imperial, ao longo do quase meio século de duração do Segundo Reinado, caiu de 3,5% (outros autores falam em 5%) para 0,5% (meio por cento)! Pedro II ainda usava parte significativa desses recursos para fornecer bolsas de estudo, dando preferência aos cursos de engenharia para suprir as necessidades do país desses profissionais face aos advogados. Onde cabe a história do rei rói o povo?

O quarto fato se refere à modernidade de Pedro II, que se evidencia na atenção dada à consolidação, por quase meio século, de nossas instituições, a saber: liberdade de imprensa, de expressão, de pensamento e de iniciativa individual; defesa intransigente do interesse público; atenção à qualidade da educação;  alternância dos partidos no poder; primado do poder civil, com civis ocupando rotineiramente as pastas militares; controle externo do judiciário; estabilidade da moeda; cobrança de responsabilidade às classes dirigentes, gerando dessa forma um clima de respeitabilidade interna e externa do Estado imperial brasileiro. A república, 120 anos depois de imposta, ainda seria reprovada em vários destes requisitos indispensáveis à construção de uma grande Nação. E, por isso mesmo, ficamos a meio caminho.

Pena que um intelectual de peso como o sr. Torquato tenha passado por cima destes fatos. Ainda que republicano nesta república sem res publica, ele tem a obrigação moral de não subverter ou ignorar fatos como esses.      



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