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Artigos políticos

"Dia vinte e um. Vinte anos", um artigo de Luís Severiano Soares Rodrigues sobre o Plebiscito de 93

Publicado em: 06/06/2013

Luís Severiano Soares Rodrigues
Economista, pós-graduado em história, sócio 
correspondente do Instituto Histórico e 
Geográfico de Niterói, conselheiro consultivo 
do Instituto Cultural D. Isabel I, A Redentora e membro do Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio de Janeiro (Ipharj)


Transcorridos vinte anos do plebiscito de 1993, onde esteve em jogo a possibilidade de vermos resgata a dignidade da Pátria Brasileira, frente ao conjunto de iniquidades que começaram a existir nesse país a partir de 15 de novembro de 1889, temos de ter coragem de fazer a autocrítica da sucessão de erros cometidos ao longo da campanha para o plebiscito.

Inicialmente, temos de reconhecer que efetivamente as vésperas do inicio das discussões que redundaram nos dispositivos constitucionais que determinaram a realização do plebiscito, não havia efetivamente um movimento monarquista organizado no Brasil, haviam monarquistas que mantinham algum vínculo de amizade, outros que próximos aos príncipes poderiam ser chamados de núcleos, mas sem qualquer ideia de organização. Haviam se perdido os esforços de organização tais como o movimento Patrionovista, que perdurou por um grande número de anos, mas nos anos 60 começou a declinar, sendo praticamente inexistente na década de 80 do século passado.

A possibilidade da existência da consulta popular, foi o bastante para os monarquistas começarem a aparecer e se organizarem, e em vários casos manterem campanhas solitárias, com destaque para a enxurrada de cartas enviadas as redações dos jornais, grandes ou pequenos, pelo Brasil a fora. No entanto, esta era um momento onde seria necessário a existência de coesão, e tudo o que não se viu foi coesão.

A falta de coesão daquilo que poderíamos chamar de movimento monarquista, foi o responsável pela fragorosa derrota que sofremos naquela consulta popular. A divisão de forças, que poderíamos chamar, a priori, de antagônicas foi o passaporte para o nosso fracasso, pois tínhamos de ser coerentes, uma vez que a monarquia é uma forma de governo personalizada, e o fato de existir uma dubiedade na hora de se falar em quem seria o monarca a advir com a restauração do Império, só serviu para frustrar eventuais simpatizantes. Tal divisão como se sabe, tem sua gênese, na postura indigna de Dom Pedro Gastão, príncipe titular de Orléans e Bragança, em fingir não reconhecer os direitos de seu primo, Dom Pedro Henrique e sucessores, ao trono brasileiro, negando a legitimidade da renúncia de seu pai àqueles direitos. Fazendo justamente o que D. Isabel I temia que era a formação de partidos. Aí vemos a sabedoria de nossa augusta Imperatriz, de direito, que certamente temia que divisões enfraquecessem os monarquistas, e foi isso que aconteceu. 

O fomentador dessa cizania, sem dúvida foi o citado D. Pedro Gastão, pois como podemos hoje observar, seus descendentes, não estão à altura da dignidade imperial brasileira, nem mesmo o seu sobrinho, Dom João Henrique, que em declarações públicas, sem se dizer pretendente, dá uma de disposto a se sacrificar pela nação, numa eventual restauração. O fato é que hoje, os direitos à Coroa Imperial Brasileira, são incontestavelmente reconhecidos como do Sr. D. Luiz, de direito, Imperador do Brasil. 

Até mesmo o ex-deputado Cunha Bueno, a quem o movimento monarquista deve o seu renascimento, deu provas de isso acatar, apesar de no plebiscito, não agir assim. Infelizmente foi preciso a derrota para se chegar a um consenso. O que por si só não basta, posto que o conservadorismo do príncipe pretendente, bem como do seu sucessor imediato, são um entrave a veiculação de uma imagem modernizada da opção monárquica, como já naquela época  se tinha consciência, uma vez que toda e qualquer instituição ou ideia de instituição que se queira se fazer digna de consideração pelos contemporâneos, tem de estar em afinidade com as evoluções da sociedade a que se propõe como válida. Assim hoje para a ideia da opção monárquica se fazer viável, teremos de preparar o quarto príncipe na linha de sucessão, como até os primeiros da linha de sucessão tem consciência, e fazê-lo a imagem da monarquia constitucional parlamentarista, pela qual lutamos toda a nossa vida.

Na época do plebiscito, apesar dos pesares, cada um de nós lutou a sua maneira, para se chegar ao nosso ideal comum, infelizmente divididos  em Pró-Monarquia e Movimento Parlamentarista Monárquico , sem contar com o Movimento Real Parlamentarista (que colocavam os descendentes de dona Leopoldina de Saxe Coburgo e Bragança, como candidatos a “rei”!!!!), temos certeza que como hoje, queríamos apenas o bem do nosso país e do nosso povo. Apesar das inúmeras covardias que os republicanos tentaram contra nós, tais como em propaganda televisiva afirmando que os negros voltariam a ser escravos; antecipar o plebiscito para a data de Tiradentes; retirarem as faixas monarquistas espalhadas nos lugares públicos, etc., podemos dizer que o resultado alcançado não foi de se desprezar, dadas as adversidades contra as quais trabalhamos. E o nosso discurso de então continua atual, basta olharmos a situação do país, seja nos aspectos sociais de miséria que boa parte do nosso povo está exposta; na economia os entraves ao crescimento sustentado são notícia recorrente nos meios de comunicação, e a educação se inclui entre eles. A república é, e sempre foi uma farsa grotesca. Enquanto ela existir o Brasil será um gigante de pés de barro, e terá de mendigar lugares de prestígio, que julga merecer (baseado não se sabe bem em que) com o tão implorado acento permanente no Conselho de Segurança da ONU, sem que ninguém leve isso a sério.

Dos efeitos da derrota no plebiscito, podemos dizer que como ponto positivo ficou o movimento monarquista organizado, seja com o Pró Monarquia; seja com o Instituto Brasil Imperial que devemos ao empenho e determinação de Alan Morgan e hoje à liderança de Antonyo da Cruz, e os seus vários núcleos que vão se formando pelo país todo; seja nos Círculos Monárquicos que perduram desde lá como o do Rio de Janeiro, graças a chancelaria por um bom tempo do Leão da causa imperial, que foi Otto de Alencar Sá Pereira, e o Circulo de Niterói, onde até hoje se encontra o incansável Prof. Francisco Albuquerque. Dignos de menção pelo empenho e dedicação a nossa causa são os monarquistas de todos os Estados, com destaque para o Ceará, Minas, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.

Tudo que advogamos em1993 continua urgente para esse país voltar a ser um país digno. E por incrível que pareça, uma das pernadas que os republicanos nos deram é a brecha para colocarmos a questão da forma e do sistema de governo em evidência, que vem a ser a antecipação da data do plebiscito de 07 de setembro para 21 de abril. Uma vez que as disposições transitórias de uma constituição não podem ser alteradas, posto que o poder constituinte originário, as fez para serem cumpridas sem margem para casuísmos, portanto não poderiam sofrer qualquer alteração, como enfatizou já naquela época, pessoas balizadas como o então procurador geral da república. 

Assim sendo essa antecipação foi viciosa, e, portanto sem valor, o que invalida o plebiscito de então. Só poderemos usar isso se se formar na sociedade a certeza que uma mudança seria para melhor, através de um conjunto de mudanças que reverteriam a cara da realidade brasileira. E uma nova consulta ao povo brasileiro, se daria em termos concretos de opção forma/sistema de governo, ou seja o povo escolheria concretamente entre: monarquia parlamentarista, república parlamentarista ou república presidencialista. 

E não nos termos genéricos como se fez em 1993. Portanto a luta continua. Viva o Imperador.



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