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A administração pública profissional

Publicado em: 30/11/2012

Theofilo Vandeley
O autor é um defensor de uma administração pública descente e transparente no Brasil

Nós monarquistas, que por consequência somos ardorosos parlamentaristas, mais de uma vez já reafirmamos, que com as mudanças de forma de governo e sistema de governo, haverá uma grande reviravolta na gestão pública, em função da consequente profissionalização da administração estatal, que se dará pela redução abrupta dos cargos em comissão, que os governos disporão, quando da sua alternância, para neles colocarem pessoas indicadas pelo partido que assume o poder. Isso se dá, justamente em função da necessidade de continuidade da administração, a despeito de eventuais mudanças de poder na esfera decisória. Essa profissionalização se estende também as estatais, que por serem estratégicas, por si só recomendam essa prática.

Nesse caso das estatais, a falta que faz a administração profissionalizada, como é hoje no Brasil, temos um claro exemplo no episódio do mensalão, com o Banco do Brasil, como afirma J.R. Guzzo, na sua coluna VIDAREAL da revista Exame de 05/09/2012, ao falar do julgamento do mensalão: “ muitas lições estarão a disposição do público”(...)”e uma das mais interessantes entre elas é a perversão que a entrega escancarada de cargos do governo federal para a “companheirada” do PT, por ordem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sob sua inteira responsabilidade”.(...)”A palavra correta é essa mesmo – perversão. De que outra maneira se poderiam descrever os fatos que ocorreram no Banco do Brasil durante o primeiro mandato de Lula, (...) o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que imperava uma “total balbúrdia” na área de publicidade do banco estatal – um de seus setores mais críticos, considerando-se a quantidade de dinheiro que sai dali em direção a bolsos particulares, inclusive de forma lícita. As investigações revelaram a circulação, na área, de 80.000 notas frias – um possível recorde nacional, talvez mundial, na prática de falsificação em massa. Ficou comprovada, segundo os juízes, a distribuição de propinas. 

O grande banco do Estado brasileiro pagava por serviços que não recebia – e por aí segue a procissão”. “Total balbúrdia”? É isso exatamente. Trata-se do resultado direto da perversão referida acima – ela conduz a uma situação de anarquia em qualquer instituição pública entregue a gente desqualificada, e com isso vão para o diabo as boas práticas gerenciais, a integridade das decisões e o respeito as regras elementares da contabilidade. No caso do Banco do Brasil, dois terços dos 33 cargos da alta direção foram doados por Lula a aliados políticos; só poderia, é claro, dar no que deu”(...)” No caso  do Banco do Brasil, então, os controles para a nomeação de altos funcionários deveriam ser ainda mais rigorosos – afinal, o banco integra o sagrado “patrimônio  público”, tão intocável para o PT nos discursos horrorizados que faz contra as privatização. Na verdade, não existe “dinheiro do Banco do Brasil”. O que existe é dinheiro da população brasileira, que, como ocorre com todas as empresas estatais, é a proprietária legal do banco, e por isso deveria ter seus interesses duplamente protegidos. O que o governo Lula fez, foi justamente o contrário”.

Aqui remos um exemplo realmente estarrecedor. E a proposta monárquico-parlamentarista visa mudar esse estado de coisas, profissionalizando a administração  também das estatais, para evitar a contaminação política, pois como é hoje, vemos que até os funcionários das estatais estão tendo de aderir ao partido no poder, como é o caso do próprio Banco do Brasil, onde o atual presidente, funcionário de carreira, é filiado ao PT, bem como a presidente da Petrobras, o que nos faz questionar qual o critério utilizados nas suas escolhas, se o curriculum profissional ou a ficha de filiação ao partido. Curiosamente no terceiro reich, também era assim, só se obtinham cargos se se fosse filiado ao partido. No caso do Banco do Brasil, também existem as indicações dos aliados, como na presidência das empresas subsidiárias do banco, como por exemplo, a BrasilCap, presidida por um filho do ministro Edson Lobão, das Minas e Energia, que é do grupo do coronel Sarney, onde se vê que o critério de escolha é o Q.I. 

Na proposta que advogamos, prevalecerá o interesse do Estado, com uma avaliação técnico-profissional dos indicados a exercerem esses cargos, tendo como base ser do quadro de carreira da instituição e com um curriculum profissional impecável e a ausência de filiação partidária, observando-se também um critério de tempo de rotatividade nos cargos que se entenda como salutar para a dinamização da administração pública, até para nenhum funcionário se achar dono de qualquer que seja o cargo. 


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