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O mito da moralidade do voto consciente e outras modestas considerações

Publicado em: 30/11/2012

Bruno Garschagen 
Mestre em Ciência Política e Relações 
Internacionais pelo Instituto de Estudos 
Políticos da Universidade Católica 
Portuguesa e Universidade de Oxford.
Artigo publicado no site Mídia sem Máscara

A história do voto no Brasil é curiosa. A primeira votação registrada no Brasil data de 1532 para escolha do Conselho Municipal da vila de São Vicente, em São Paulo. Não tínhamos sequer uma nação e já se votava de forma indireta. Até 1821, só era permitido votar localmente, ou seja, decidir em âmbito municipal quem seria o representante político desta ou daquela comunidade. Ao contrário do que pensa o vulgo, analfabeto também podia votar, desde que fosse livre (o regime escravocrata ainda dava as cartas). Somente na Constituição de 1891, já sob a República de Pijamas, é que se permitiu o voto direto para presidente da República. Ótimo, não? Sim, se você gosta de café com leite. 

Somos ensinados na escola a ver a monarquia como um sistema esdrúxulo porque plenamente identificado com as caricaturas do rei e da nobreza criadas pelos seus adversários e inimigos. Dificilmente, às crianças e jovens é fornecida a informação de que o sistema político foi degradado com o advento da república, e que eleições ilegítimas, fraudes, votos de cabresto eram elementos comuns a partir da república velha e que, supostamente, produziu a revolução de 1930. O resultado desse sistema fez a população se afastar da política. Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. 

Para ele, “As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam”.

E a vida seguiu, direitos foram conquistados e direitos foram confundidos com obrigações e deveres. Direito político é algo que, em tese, pode ser exercido por ação ou omissão. Num caso como no outro, há a responsabilidade individual do ato ou da inação. Num caso como no outro, a pessoa deve ser livre para escolher o que considera mais adequado fazer, ou deixar de fazer. No período eleitoral, jornalistas e especialistas costumam mergulhar no rio do sapo cururu e por ignorância ou compromisso ideológico (que é, no fundo, a ignorância com verniz) sobrepõem direito a deveres e obrigações. O discurso acaba por passar uma mensagem muito clara e igualmente oca: votar é dever cívico e deixar de fazê-lo é atentar contra a democracia (como se esta fosse, per se, virtuosa, e se encerrasse no sistema de escolha por votação). 

Como a ignorância é das poucas qualidades que se desenvolvem exponencialmente por geração espontânea, foi também disseminada dentro da sociedade a estupidez segundo a qual quem não vota está moralmente proibido de reclamar. Se a sensatez fosse um hábito cultural, tal falácia não só não existiria como, se invocada, seria logo rechaçada com a posição inversa, ou seja, quem decide não votar tem tanta ou maior legitimidade para criticar o eleito. 

Há variadas e legítimas razões para deixar de votar. Para mim, hoje, a principal nem é legitimar um sistema que exige, se se pretende preservá-lo, correções pontuais e regulares, o que, por sua vez, prejudica a construção de uma relação de confiança baseada na regularidade e manutenção das regras de funcionamento, mas não ter opção de escolha, nem do sistema, nem do partido, nem dos candidatos (a fragilidade do sistema já é um dado da realidade e tal observação não implica considerar as outras alternativas históricas negativas como viáveis ou preferíveis).
Note que em nenhum momento faço proselitismo ideológico no sentido de convencer quem quer que seja a deixar de votar. Quem se sente confortável e representando por este sistema e pelo ambiente político existente, lamento, que aja como julgar mais adequado. Mas este agente político consciente, a quem as campanhas pelo voto pretende alcançar e despertar, é um exercício de ficção ou, sendo real, é uma minoria que, no caso do Brasil, atua de forma muito eficiente como militante dos partidos de esquerda que assombram a política nacional. Para fazer frente a esse grupo poderoso deve-se, quem se sente vocacionado para isso, construir uma alternativa política e formar uma militância com uma mais ou menos sólida base teórica. Sem isso, parceiro, é sentar e chorar, ou optar por não fazer parte desse circo. 

E a mensagem apelando ao dever cívico de votar para atingir os corações dos indiferentes? Bryan Caplan, autor do recomendável The Myth of the Rational Voter, em entrevista a John Stossel, resume a questão de forma bastante simples e contundente: a afirmação de que é nosso dever cívico votar “é como dizer que é nosso dever cívico dar conselhos sobre cirurgia”.
 
Tirei meu título de eleitor no início dos anos de 1990 e só votei uma única vez e nem me lembro mais por que decidi fazê-lo. Já me incomodava ser obrigado a tirar o título de eleitor e votar. E só tirei o documento por uma razão bastante simples e utilitária: solicitar o passaporte. E você, que nunca tirou o passaporte e não sabia dessa obrigatoriedade, pode estar a se perguntar neste momento como é que um dever cívico pode ser, além de obrigatório, condição para tirar outros documentos que não apenas o passaporte e também para fazer concurso público? Não adiantou só tornar o voto obrigatório, assim como o serviço militar, mas era preciso vincular essa obrigação a outras e assim desestimular a abstenção, que é, no fundo, a escolha consciente de não aceitar as regras do jogo, por uma razão ou outra. Se, a exemplo do que escreveu Filipe Faria, concordarmos que a “democracia representativa liberal é um mau sistema de governação”, podemos questionar não só a democracia, mas a própria forma como entendemos o sistema representativo e essa sedução pela governação política. 

Se o direito de votar pode ser entendido como uma conquista, o direito de não votar é igualmente importante e está garantido por lei (abstenção, voto nulo e branco), e isto não é um elogio. Por isso, caro leitor, sempre que uma pessoa virtuosa abordá-lo de forma deselegante a dizer que lutou muito para que você pudesse ter o direito de votar, faça como eu: feche os olhos, levante as mãos para o céu e diga delicadamente: “sai, capeta”. 

E caso você não se sinta confortável a legitimar tal sistema ou os partidos e candidatos disponíveis na eleição por alguma das razões apontadas neste texto, keep calm and carry on. Vote branco, nulo ou fique em casa lendo Shakespeare (depois é só pagar a multa e garantir a renovação do passaporte).
No século passado, Lima Barreto já alertava de maneira otimista para o fato de que “a superstição eleitoral é uma das nossas cousas modernas que mais há de fazer rir os nossos futuros bisnetos


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