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Mesa Redonda IBI - Poder Moderador

Publicado em: 15/09/2011

Alan Morgan

Conselheiro do Instituto Brasil Imperial



O conceito do Poder Moderador foi desenvolvido pelo pensador, intelectual e “cientista político” suíçoHenri-Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830), em 1819 em sua obra “Sobre a Liberdade dos Antigos comparada com a dos Modernos” em que contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado (liberdade de) da liberdade dos indivíduos no Estado (liberdade em). A meu ver é uma clara reflexão sobre a tese do Barão Charles de Montesquieu (1689-1755) sobre os três poderes independentes e harmoniosos entre si – Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, que, no papel, é lindo. Na prática não funciona. Vou mais longe. A tese de Montesquieu é, sem dúvida, incompatível com a plena democracia.


Muito simples, e a história comprova isso – sempre haverá a hegemonia de um dos poderes sobre os outros dois, geralmente o Executivo (no caso do Brasil) em detrimento dos outros dois poderes, portanto jamais haverá a almejada harmonia e independência dos poderes conforme idealizado por Montesquieu. Nos EUA, a hegemonia é geralmente exercida pelo Legislativo e, ocasionalmente, pelo Executivo ou Judiciário. Quem deu o pulo do gato foi Benjamin Constant com sua tese do Poder Moderador como o quarto Poder, de uma Chefia de Estado apolítico, apartidário e independente tão brilhantemente incorporado na Constituição Imperial por D. Pedro I.

Se entendermos o conceito Estado vis-à-vis Governo entenderemos o porquê do Poder Moderador. O Estado, por sua natureza é perene. Inversamente, Governos são temporários. O Governo por ser temporário jamais deveria ficar “engessado” em períodos estanques de 4 ou 5 anos como é no presidencialismo. Esta temporalidade precisa de flexibilização, que é o princípio ativo do Parlamentarismo.

Se o Governo for bom, fica 6, 8, 10 ou mais anos [Os Conservadores do Reino Unido foram governo por 18 anos; os Sociais Democratas da Alemanha ficaram 22 anos, os Trabalhistas 13 anos na Espanhae os socialistas da Suécia lá estão por mais de 80 anos no poder, com pequenos hiatos, aqui e acolá]


Se for ruim, precisa ser substituído. Razão pela qual o parlamentarismo, com a exceção dos EUA, é o regime adotado pelos países líderes do mundo.

Cabe ao Estado, por ser perene, exercer o Poder Moderador através da chefia do Estado e, novamente, por ser perene,jamais poderia se sujeitar aos humores e bel prazeres de um chefe de Estado político e temporário sem qualquer qualificação para o cargo para períodos estanques de 4, 5 ou 7anos. O fato de ser político e partidário compromete sua capacidade de neutralidade, condição essencial para o pleno exercício do Poder Moderador.


Enquanto a maior preocupação de qualquer Governo é a próxima eleição, o Estado está sempre voltado às próximas gerações, razão pela qual é essencial que a chefia de Estado seja exercidaem caráter vitalício por uma figura apartidária e apolítica, ou seja, o quarto poder – Poder Moderador e, de preferência, de forma hereditária.


Políticos necessitam de um freio aos seus desejos ignóbeis. Particularmente, acho que Benjamin Constant baseou sua tese no Reino Unido após a Revolução Gloriosa de 1688/1689 e, mais precisamente, com a oficialização doRegime de Gabinete de

Ministros introduzidoapós a Ascenção do rei George I em 1714.[Ele não falava inglês], com a efetiva separação dos poderes e atribuições entre as chefias de Estado e de Governo.


E esse conceito do Poder Moderador é hoje exercidopela maioria dos regimes parlamentaristas, entretanto com maior sucesso nas monarquias do que nos regimes semipresidencialistas. A dicotomia é a diferenças entre as chefias de Estado e de Governo. São funções incompatíveis e conflitantes entre si. Esse é o mal irremediável do presidencialismo – a mão esquerda fiscalizando a mão direita.

Dos últimos presidentes do Brasil, somente FHC tinha noção da diferença – usando-o quando era lhe conveniente. Por ser apolítico, apartidário e suprapartidário o Poder Moderador se coloca acima das paixões políticas/partidárias.


O fato de não ser um político dá ao chefe de Estado (Soberano) uma independência total que permite sua total interação com o chefe de Governo, de quem é um aliado e nunca um concorrente, adversário ou inimigo, não importando o partido que este representa. Desta forma, serve como um conselheiro de seu Primeiro-ministro

e dos outros Ministros que formam o Governo. É no seu direito de Ouvir, Aconselhar, Advertir e Encoraja que reside a sua grande força. O faz inspirando, orientando e coordenando o Governo que estiver no poder para melhor servir à Nação.

É desta forma que o Poder Moderador certifica-se que o governo do turno não desvia dos OBJETIVOS NACIONAIS PERMANENTES. Aqui, a res publica é exercida plenamente. [Os reis da Europa (exceto Suécia - informalmente) mantém reuniões semanais formais com seus primeiros-ministros/ministros e em alguns casos presidem a reunião mensal do Gabinete de Ministros]. [No semi-presidencialismo – França e Portugal - o presidente é concorrente de seu primeiro-ministro, se for do mesmo partido, ou inimigo, se for de um partido de oposição].


Desaparece a mesquinhez político-partidária tão inconveniente, interesseira e deletéria, que nunca visa o bem comum. A hereditariedade e a vitaliciedade do Monarca abrem o caminho para atotal identificação do Chefe de Estado com o próprio Estado, que ele simboliza. O que o Chefe de Estado FAZ não é tão importante quanto o que ele REPRESENTA.


Neste aspecto, o Monarca não só simboliza tudo o que é bom na Nação, mas também personifica (encarna) a sua história, a sua cultura, a sua moral e, acima de tudo, os anseios, virtudes, patriotismo e a honra da população, que fazem com que tenha orgulho de sua Pátria e de seus feitos. Um presidente político e partidário jamais conseguiria tal desempenho ou identificação.


A independência do Monarca permite-lhe livre trânsito em toda a malha socioeconômica e política da Nação. É em função dessa independência que o Chefe de Estado ausculta todos os pensamentos e interesses da sociedade, da mesma forma que a Nação tem acesso, através dele, ao Chefe de Governo. [É desta forma que ele exerce o Poder Moderador] [Um presidente só vai auscultar aquilo que lhe interessa ou for conveniente]


É por isso que o monarca seja, talvez, uma das poucas pessoas que detêm uma visão tão clara das aspirações nacionais. Esses são os fatores que fazem das nações monárquicas regimes política e economicamente estável,onde se pratica uma democracia plena, e onde governos têm todas as condições de executar os planos e programas pelos quais foram eleitos. [O equilíbrio entre os poderes]


A grande diferença é que, enquanto o Monarca foi treinado e educado, desde a infância, para exercer a Chefia de Estado, um Presidente jamais o foi. O acaso é que transforma, de repente, um cidadão em um Presidente, em geral sem qualquer preparo para assumir o cargo. Na realidade ele não deixa de ser um oportunista, aventureiro, medíocre e geralmente incompetente sem qualquer vínculo com o

País. Que o digam os 50 Presidentes que o Brasil teve até hoje!... Em síntese, enquanto o Primeiro-Ministro, Chefe de Governo, cuida do varejo, e com isso está mais preocupado com as próximas eleições,o Monarca, Chefe de Estado, está voltado para o atacado, preocupando-se com o futuro e com as próximas gerações.

Atribuições do Poder Moderador

A essência de um Estado monárquico e moderno é o Poder Moderador, atribuição exclusiva do Chefe de Estado. Em nosso caso, deveríamos manter a tradição do nosso segundo Império segundo a qual o Imperador não só reina mas, também, governa, embora atue, nesse último caso, por delegação ao Conselho de Ministros através de seu Presidente.


01 - Nomear o Primeiro Ministro, oriundo da composição majoritária do Legislativo. Baseados nos resultados das eleições o Imperador chama o líder do partido majoritário ou o líder da coligação para formar um governo. No caso de uma coligação sem líder definido, cabe ao Imperador usar seu discernimento para chamar aquele deputado que reúne condições de forma um governo.


02 - Dissolver o governo caso esse venha a perder a maioria parlamentar, sem ter condições de chefiar um governo minoritário ou quando perde a confiança do parlamento.Em qualquer uma dessa hipóteses cabe o Imperador dissolver o Parlamento, convocando, em seguida novas eleições dentro de um prazo de 45 dias ou aquele definido em Lei.


03 - Dissolver o parlamento quando não houver uma maioria efetiva capaz de formar um governo duradouro. O Imperador dissolver a Parlamento quando uma eleição devolver um Parlamento sem uma clara maioria que permite a formação de um governo convocando, em seguida, novas eleições.


04 - Ser o Chefe Supremo das Forças Armadas, nomeando, através de lista tríplice fornecida pelo Alto Comando de cada Força, seus Oficiais Generais.



05 - Definir a política de relações externas em conjunto com o governo que estiver no poder e com a assessoria do Conselho de Estado.A diplomacia tem dupla atribuição – Estado e Governo. Neste contexto o Imperador, representando o Estado, deve participar, sem direito a voto, da formulação da política exterior.


06 - Declara a Guerra e celebrar tratados de Paz. Ninguém melhor que o Imperador, que não está contaminado pelo vírus da política, para avaliar o momento oportuno para declarar a Guerra ou celebrar a Paz


07 - Suspender as garantias constitucionais quando for necessário, em períodos de comoção ou instabilidade social.


08 – Sancionar as leis.


09 - Presidir a reunião mensal do Conselho de Ministros sem direito ao voto.Platéia ideal para o Imperador exercer seus direitos do Ouvir, Aconselhar, Advertir e Encorajar.


10 - Nomear os membros do Conselho de Estado. Atribuição privativa do Imperador nomear conselheiros dentre os exponenciais da sociedade. Membros nativos são o Príncipe Imperial, após sua maioridade, e o Primeiro-ministro


11 - Nomear o Presidente do Banco Central. Por ser um órgão independente vinculado ao Estado, guardião da moeda Nacional, cabe o Imperador nomear seu presidente após as devidas consultas ao Governo e o Conselho de Estado


12 - Nomear os Embaixadores através de lista tríplice fornecido pelo Ministro das Relações Exteriores sendo a diplomacia uma atribuição de Estado, cabe ao Imperador nomear os Embaixadores que servirão como seu representante direto junto aos países amigo após as devidas consultas ao Governo e o Conselho de Estado.


13 - Nomear os Juizes da Suprema Corte da Nação e as Corte Supremas de cada Província/Estado através de listas tríplices fornecidas pelos Presidentes de cada Corte. Como o Judiciário é um dos poderes do Estado, cabe ao Imperador nomear os membros da Suprema Corte e os integrantes da Corte Suprema de cada Província/Estado


14 - Nomear os Presidentes de Províncias. Como representante direto do Soberano em cada Província/Estado, cabe ao Imperador fazer as devidas nomeações.


15 – É a fonte de Honras e de Perdão (comuta penas) como salvaguarda, o Imperador não poderá exercer qualquer um desses poderes/atos sem consultar previamente o Conselho de Estado, não sendo obrigado, no entanto, acatar a decisão, ou parecer, daquele órgão. Nesse caso o Imperador assume a decisão

por sua inteira responsabilidade e risco.


Alicerces da Plena Democracia

O segredo da Plena Democracia reside nos seus seis alicerces que interagem, garantindo a estabilidade institucional, política, social e econômica dos países que mantêm a forma de estado e de governo monárquico.


São eles, também, que permitem a continuidade governamental

com a execução de seus planos políticos.


Quem sabe, está aí a chave do enigma e o caminho a ser seguido? Didaticamente, por que esses regimes são superiores? Vejamos:


1 - Por disporem de um funcionalismo público profissional, de

carreira e bem pago consegue manter a máquina estatal e institucional

estável e funcionando. No entra-e-sai de governos, essa

máquina continua operando normalmente, dando suporte aos novos

titulares dos departamentos e dos ministérios, de tal forma que os

projetos e atividades em andamento não sofrem paralização. Em

qualquer troca de governo a estrutura de cada ministério

permanece, mudando-se, apenas, o ministro e alguns assessores.


2 - Por terem um judiciário independente e livre de nomeações

políticas, garantem maior lisura e, com isso, agilidade nos processos

e pareceres objetivos que refletem os anseios da nação, onde o

Estado de Direito impera, deixando de lado as conveniências

políticas.


3 - Porque o Parlamentarismo requer um alinhamento com os

distritos eleitorais, permitindo assim um controle maior dos

parlamentares por seus eleitores. Isto faz com que aqueles fiquem

mais atentos aos anseios da população, o que, por sua vez, traduzse

em uma maior transparência na condução dares publica.

Por outro lado, pelo fato de haver um governo de gabinete, a interação

executivo/legislativo é permanente, o que facilita uma ampla

discussão das propostas e medidas a serem votadas, e faz com que

os parlamentares se atenham a assuntos mais sérios e voltados

para as necessidades do país, ao invés de questões meramente

paroquiais.

Cabe lembrar que, semanalmente, o primeiro-ministro e seus

ministros prestam contas, pessoalmente, no plenário do Parlamento

sendo que o primeiro-ministro mantém audiências semanais com o

Chefe de Estado.


4 - Um governo de gabinete implica tomada de decisão de forma

coletiva ou consensual, já que qualquer medida assumida

dificilmente se restringe a um único ministério, pois gera reflexos em

vários setores. Desta maneira, há mais harmonia na condução da

gestão sócio-econômica e política do Estado, diminuindo substancialmente

os conflitos inter e intra-ministérios e departamentares.


5 - Um Conselho de Estado apolítico, apartidário, independente e de

livre escolha do Monarca, formado por representantes das forças

vivas da Nação, agindo como balizador entre a vontade política e o

desejo social do País.Não tem poder formal, mas tem o peso de sua

neutralidade e independência e, como tal, age dando apoio ao Chefe

de Estado, ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.

Exerce seu “poder” através de seus pareceres.


6 - A Chefia de Estado apolítica, apartidária, independente, hereditária

e vitalícia fecha, com chave de ouro, os componentes da

estrutura institucional do Estado.


Conselho da República

Pouquíssimas pessoas sabem, mas a República Federativa do

Brasil tem seu Conselho de Estado sob a denominação de Conselho

da República.

Foi criado pelo Artigo 89 da Constituição de 1988 e regulamentado

pela Lei 8041 de 5 de junho de 1990, como órgão superior de

consulta para assessorar o Presidente da República em momentos

de crise institucional ou em matérias relevantes para o País e a

sociedade brasileira.


Até hoje, o Conselho NUNCA FOI CONVOCADO.

Compõem o Conselho da República:

 !

Presidente

 !

Vice Presidente

 !

Presidente da Câmara

 !

Presidente do Senador

 !

Líderes da maioria e Minoria da Câmara

 !

Líderes da maioria e minoria do Senado

 !

O Ministro da Justiça

 !

6 cidadãos brasileiros com mais de 35 anos de idade de ilibada

reputação, sendo:

2 nomeados pelo Presidente da República

2 eleitos pela Câmara

2 eleitos pelo Senado

Para mandatos de 3 anos sem direito de recondução.

Na data de hoje, parece que persiste algumas vagas não preenchidas

entre os 6 cidadãos.



Alan Morgan

Instituto Brasil Imperial

Conselheiro

Palestra proferida no Instituto Brasil Imperial em 27 de julho de 2011


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